quarta-feira, 12 de maio de 2010

Projeto Lei Ficha Limpa Vence e passa na câmara do Deputados

"A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.



O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:
Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:
Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos." Fonte




O Projeto de Lei Ficha Limpa segue agora para o Senado e depois para a sanção Presidencial. Estaremos acompanhando o trâmite, prontos para agir se for preciso!  Ajude a divulgar


O Brasil está mostrando que sabe usar a internet em prol do futuro. Nesta quarta-feira, dia 12, um projeto foi votado e ganhou com a maioria dos votos do Deputados federais. Foram mais de duas milhões de pessoas divulgando e assinando a petição para que fosse possível entrar em vigor as votações. O site Avaaz é uma nova rede de mobilização global com uma simples missão democrática: acabar com a brecha entre o mundo que nós temos, e o mundo que queremos. A equipe é composta por um grupo de coordenadores de campanhas globais sediados em vários países, em que a brasileira Graziela Tanaka é a Coordenadora de Campanhas.
O caminho ainda é longo, mas muito já foi percorrido, se conseguirmos fazer vigorar esta lei, isso é prova de que os brasileiros não estão tão desatentos à corrupção, e prova também que somos capazes de votar e colocar em vigor leis que nos beneficiem e melhorem cada vez mais a condição do Brasil.


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